Tribunal encerra taxação do sol em Mato Grosso

COBRANÇA DO ICMS NA ENERGIA SOLAR

Atualmente, o governo cobra 17% de ICMS sobre o uso da rede da concessionaria distribuidora, ou seja, a energia não consumida na hora é tributada pelo governo do estado. Exceto o consumidor que não utilizar a rede e sim um sistema off-grid, armazenando sua energia produzida em baterias.

O deputado estadual Faissal Calil foi o autor do projeto que impedia o governo de cobrar ICMS da energia, teve o projeto aprovado em maio de 2021, mas foi vetado pelo governador Mauro Mendes, que entendeu que a legislação seria inconstitucional de acordo com parecer da procuradoria geral do estado. Em junho do mesmo ano a assembléia legislativa derrubou o veto de Mauro Mendes, em razão do projeto de lei complementar.

Nesta quinta-feira (10/02/2022) o TJMT barrou a cobrança do imposto sobre a geração própria de energia solar conectada à rede.

O deputado Faissal ressaltou que seria uma injustiça da parte do governo querer "taxar o sol". O parlamentar acredita que a justiça foi feita e disse: "A vitória é nossa, a vitória é da população".