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07/11/2022

O que muda com o marco legal da geração distribuída?

Algumas pessoas acreditam que o Marco Legal da Geração Distribuída é uma medida para a melhor viabilização do crescimento da energia solar no país, outras pessoas acreditam que as leis estão favorecendo a "taxação do sol", recurso natural considerado a base da vida no planeta.

 

As duas opiniões divergentes podem ser consideradas verídicas.

 

O que é o Marco Legal da Geração Distribuída?

É uma medida de continuidade das leis vigentes desde 2012, ano no qual foi criada a Resolução Normativa 482/2012 (sistema de compensação).

 

Essa resolução foi o marco inicial da crescente procura pela energia solar no Brasil. No entanto, o Marco Legal, impactará aspectos importantes das tarifas, principalmente a partir de 2023.

 

Estão sendo regulamentadas o SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica) e o PERS (Programa de Energia Renovável).

 

Segundo a análise de especialistas, o Marco Legal será responsável por fornecer mais segurança energética e estabilidade ao mercado em constante crescimento, principalmente no que diz respeito aos sistemas de residências, comércios, indústrias e zonas rurais.

 

Desta forma, os investimentos terão ideias de retorno mais claras do que são atualmente. O direito dos consumidores de diminuir a conta de luz por meio da própria geração de energia se manterá garantido.

 

Marco Legal da Geração Distribuída: o que vai mudar?

O Marco Legal da Geração Distribuída regulamenta que todos os projetos de sistemas solares realizados até janeiro de 2023 permanecerão com as mesmas regras já vigentes na Resolução 482.

 

Os projetos solicitados durante os 12 meses a partir da publicação do Marco Legal estarão submetidos às regras de compensação até o ano de 2045.

 

Hoje em dia, instalar painéis solares é uma grande ajuda para quem busca reduzir a conta de energia elétrica, ficando livre até mesmo da inflação e das altas nos preços ocasionadas pela inflação.

 

Com a implementação do Marco Legal da Geração Distribuída, a economia será reduzida, visto que a energia produzida pela casa será submetida à cobrança de tarifas e demais taxas.

 

O Brasil é um dos países que mais produz energia solar no mundo, tendo, atualmente, 13GW de capacidade.

 

Geração Distribuída: qual a importância?

Geração Distribuída é o nome dado à energia produzida no mesmo lugar em que é consumida, ou em locais próximos. A energia é proveniente de fontes naturais e renováveis, como a energia solar, eólica, biomassa e biogás.

 

Uma das principais metas para alcançar objetivos para diminuir a temperatura do mundo e reduzir as mudanças climáticas diz respeito à limpeza da origem energética do planeta, que, atualmente, tem sua base nos combustíveis fósseis, representando 75% da energia.

 

Essa origem precisa, urgentemente, se tornar mais sustentável e a GD pode ser a melhor saída, visto que pode fornecer atrativos para os consumidores e usinas.

 

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