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02/05/2022

O que muda com novas regras energia solar

Energia solar é uma forma de economizar no pagamento da conta de luz. E o melhor: é totalmente sustentável por ter o sol como fonte de energia. Saiba o que muda com as novas regras para energia solar.

 

O setor de produção de energia sustentável está em pleno crescimento em todo o mundo, e isso se dá principalmente pela necessidade de preservar o meio ambiente e ter uma fonte de energia renovável.

 

Veja como economizar com energia solar.

 

Como funciona a energia solar?

Através de células fotovoltaicas, que são materiais semicondutores, o painel solar converte energia solar em energia elétrica. Tal processo se chama efeito fotovoltaico.

A energia é transportada até um inversor solar responsável por converter a energia gerada pelo sistema conforme as características da rede elétrica, transformando corrente contínua em corrente alternada.

 

Novas regras para energia solar

Conheça agora as novas regras que regulamentarão a produção de energia solar para os próximos anos:

O Marco Legal da Geração Distribuída foi aprovado pelo Senado em 15 de dezembro de 2021, criando novas regras para a geração de energia pelos próprios consumidores através de sistemas solares.

Para ter validade, o projeto de lei precisa ser discutido e aprovado na Câmara dos Deputados, visto mudanças feitas pelo Senado.

O Senado aprovou integralmente 9 emendas e compilou outras 6 ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de agosto.

Mantendo a essência do projeto, o Senado garantiu o benefício até 2045 para aqueles que já possuem sistemas solares ou entrarem no mercado em até 1 ano depois da publicação da lei.

 

Depois de um ano, quem entrar estará sujeito a um regime de transição até 2028. Trata-se de um subsídio sobre o não pagamento de taxa de uso da rede de distribuição, denominada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Atualmente é pago pelas usinas solares apenas um valor fixo às distribuidoras, não importando a quantidade de energia solar.

 

O benefício foi criado pela Aneel, agência que regula a produção de energia elétrica, como uma forma de estímulo de energia solar.

 

- Principais novidades das emendas aprovadas pelo Senado

 

Painéis flutuantes em hidrelétricas

Permissão para classificar painéis solares fotovoltaicos flutuantes em reservatórios de Microgeração e Minigeração Distribuída. Era uma possibilidade que já vinha sendo debatida no setor elétrico.

 

Inclusão de PCHs

A inclusão de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) foi incluída na classificação de Microgeração Distribuída, conforme já vinha sendo autorizada pela ANEEL.

 

Cálculo de Custos

Segundo alteração feita pelo Senado a ANEEL deverá calcular os benefícios e custos da geração distribuída no prazo de 18 meses. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados previa tão somente a obrigação de calcular benefícios.

 

Aumento da potência

Foi aumentado, pelo Senado, os limites de potência para ser enquadrado como minigeração distribuída para 10 MW, a Câmara tinha aprovado 5 MW.

Para hidrelétricas o limite é de 30MW.

 

Extensão para geração

O prazo para injeção de energia na rede, para qualquer fonte e não apenas solar, passa de 4 para 9 meses.

 

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