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06/02/2023

Por que a legislação acelerou a procura por painéis solares?

Você sabia que, a partir de janeiro de 2023, entrou em vigor uma lei que mudou algumas questões relacionadas à cobrança da energia solar distribuída? Foi por conta dessa legislação que a procura por painéis solares acabou acelerando.

A Lei da “Taxação do Sol", assim como ficou conhecida, prevê a mudança em relação aos valores da distribuição e geração de energia solar, que vem ganhando cada vez mais adeptos no Brasil.

Essa lei foi criada por conta da preocupação cada vez mais crescente com as mudanças climáticas, além da dependência de combustíveis fósseis no mundo todo. Dessa maneira, as energias renováveis se tornaram totalmente visadas, pois é uma alternativa sustentável, mais acessível e com diversos benefícios para a sociedade. Dessa maneira, a Lei 14.300 foi criada para a regulamentação dessa modalidade de energia renovável.

Sabendo disso, você pode estar se perguntando ‘Por que a legislação acelerou essa procura por painéis solares?’. Neste artigo, explicamos mais sobre essa nova lei e como ela alterou a taxação e valores para quem tem sistemas fotovoltaicos. Acompanhe tudo a seguir!

 

Por que a legislação acelerou a procura por painéis solares?

 

Em 2019, a Lei 14.300 foi sancionada, dessa maneira, o principal objetivo é que as unidades de microgeração e minigeração de energia elétrica tivessem os seus valores reajustados.

Dessa maneira, foram aplicadas novas regras tarifárias para quem possui sistemas voltados à energia solar. No entanto, vale destacar que, em determinados casos, ocorrem algumas isenções, a partir de um prazo pré-determinado pelo governo. Assim sendo, a procura por painéis solares acelerou demasiadamente.

 

O que é a Lei 14.300?

 

Entrando em vigor a partir de janeiro de 2023, a Lei 14.300 foi considerada o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. Dessa maneira, a sua intenção era regulamentar toda a distribuição de energia solar no Brasil.

Dessa forma, algumas normas foram estabelecidas, regulamentando a instalação e o autoconsumo de energia solar. Dessa forma, os consumidores conseguem, então, produzir a sua própria energia solar através dessas fontes renováveis.

Além de começar com o Programa de Energia Renovável Social (PERS), a lei conseguiu estabelecer algumas mudanças no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), que foi criado pela Resolução nº 482.

A Lei 14.300 determinou também que a Associação Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se tornasse a responsável por um formulário-padrão para quem quisesse solicitar projetos de micro e minigeração distribuída, assim como deve obter todas as informações necessárias para os consumidores que quiserem elaborar um projeto solar.

No entanto, uma das principais mudanças, aquela que fez com que a procura por painéis solares acelerasse foi em relação ao sistema de compensação de crédito de energia. Basicamente, uma taxação em relação ao excedente de energia, injetado na rede que está realizando a distribuição e a maneira de retorno ao cliente – como uma forma de desconto na sua conta de luz.

Leia mais: A partir de quando é possível ver o retorno de energia solar?

 

A taxação

 

Dois macrocomponentes estão presentes na tarifa de energia. O primeiro é o TE, que conta com todos os custos em relação à energia elétrica. O segundo é o TUSD, que conta com todos os cursos relativos ao transportes de energia.

Esse transporte é dividido entre Fio A, custo do uso das redes de distribuição ou da transmissão de terceiros, e o Fio B, custo do serviço prestado pela distribuidora.

A tarifa de energia é dividida em duas macro-componentes:

Para que a mudança fosse menos impactada, o governo determinou um prazo padrão para que alguns projetos conseguissem isenção. Ou seja, todas as pessoas que solicitassem a conexão de acesso antes do dia 7 de janeiro de 2023 não precisam pagar a porcentagem pelo Fio B até 2045.

Enquanto isso, para quem fizesse a solicitação depois desse prazo já pré-determinado, a porcentagem em relação ao Fio B é cobrada. Vale destacar que esse valor é aumentado, de maneira escalonada, até o fim da transição.

 

Cobrança pelo Fio B

 

Assim como dito anteriormente, a Lei 14.300 previu que a transição em relação ao sistema de taxação acontecesse de forma gradativa. Ou seja, essa taxa relativa ao Fio B aumenta uma porcentagem já determinada (15%) a cada ano.

Dessa maneira, ficou determinado:

 

  • A partir de 2023, a taxa cobrada pelo Fio B é de 15%;
  • A partir de 2024, a taxa cobrada pelo Fio B é de 30%;
  • A partir de 2025, a taxa cobrada pelo Fio B é de 45%;
  • A partir de 2026, a taxa cobrada pelo Fio B é de 60%;
  • A partir de 2027, a taxa cobrada pelo Fio B é de 75%;
  • A partir de 2028, a taxa cobrada pelo Fio B é de 90%.

 

Dessa maneira, então, em uma situação hipotética, se um consumidor optar pela instalação de um sistema fotovoltaico no ano de 2023, ele irá pagar a taxa de 15% – e assim por diante. Se ele optar por instalar em 2025, a taxa já começa em 45%, seguindo até os 90% estipulados para o ano de 2028.

 

Procura acelerada

 

Dessa maneira, por conta da taxação e a isenção para as pessoas que fizessem a solicitação até 7 de janeiro de 2023, muitas pessoas começaram a ir em busca de seus painéis solares. Afinal, se protocolarem o pedido até o prazo determinado, não entrariam na gama de consumidores que precisam realizar o pagamento.

Foi por esse motivo, basicamente, que a legislação acabou aumentando a procura por painéis solares. Afinal, de certa forma, significa uma maior economia ainda para os consumidores.

 

Ainda vale a pena instalar um painel solar?

 

Com as novas cobranças, muitas pessoas começaram a se questionar se o investimento vale a pena. No entanto, ainda é uma solução muito válida financeiramente. Afinal, o sistema dura longos anos, assim como haverá uma maior oferta de linhas. Dessa forma, você segue não pagando os melhores valores altos em relação à energia elétrica.

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